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IPTU: entenda o que é e para que serve o imposto

08/02/2019     Notícias

Quem possui imóvel em São José tem até o dia 12 de fevereiro para pagar a cota única ou a primeira parcela do IPTU 2019. Mas você sabe realmente o que é esse imposto? E para que ele serve?
Continue lendo para descobrir como ele é calculado e as consequências para os inadimplentes. Ao fim, também explicamos todos os detalhes da cobrança em São José.

O que é o IPTU 

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incide sobre toda propriedade imobiliária em zonas urbanas: casas, apartamentos, salas comerciais, galpões, etc... Fica sob responsabilidade da prefeitura definir quais são as áreas urbanas ou habitáveis do município e realizar a cobrança do imposto.

Essa é umas das principais arrecadações municipais, devendo ser inteiramente revertida em benfeitorias à cidade.

O cálculo 

O valor que consta no seu carnê foi calculado com base no valor venal do seu imóvel, que é definido pela prefeitura e, por isso, a alíquota varia de acordo com o município. Também são considerados o tipo (residencial ou comercial), características do terreno, da construção e a localização.

Em algumas cidades existe a progressividade de alíquota de tempo, que diminui o imposto de acordo com a desvalorização da propriedade.

Quem paga? 

O responsável por pagar o IPTU é o proprietário do imóvel, seja ele Pessoa Física ou Jurídica. No caso de imóveis alugados, o inquilino pode repassar o valor ao dono do imóvel, desde que isso seja previsto no contrato do aluguel.

E fique ligado! Os imóveis sem escritura também são taxados.

Isenções 

Em alguns casos é concedida a isenção do pagamento do IPTU, como, por exemplo, quando a propriedade é pertencente a entidades culturais ou associações que desenvolvam projetos voltados à comunidade. Para aposentados e pensionistas, a desobrigação depende de alguns fatores.

Nesses casos, a isenção não é automática. O contribuinte deve pesquisar as regras de seu município e fazer o requerimento à prefeitura.

E se eu não pagar? 

O não pagamento do IPTU acarreta em multa, inscrição do proprietário na lista de inadimplentes da prefeitura e do imóvel na dívida ativa do município. Por fim, a propriedade pode ser levada a leilão.

IPTU em São José 

Como já comentamos no início do texto, dia 12 de fevereiro vence o prazo para o pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPTU 2019 em São José.

Quem optar por pagar o imposto em uma única vez ou em duas parcelas (com a segunda vencendo em 12 de março) ganha 20% de desconto. Os contribuintes que não possuem nenhuma dívida com o município somam a esse desconto uma redução de 5% do valor restante (80%) na cota única, o que significa um abatimento de 24% no total.

Existe também a opção de parcelar o valor, sem redução, em 11 vezes.

Os proprietários de imóveis podem consultar o carnê através do site da prefeitura informando o CPF, CNPJ ou inscrição do imóvel.

Para mais informações, acesse: www.saojose.sc.gov.br

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